CALENDÁRIO PIS/PASEP APROVADO: confira as datas

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios destinados aos trabalhadores no Brasil. O direito a receber o PIS ou o PASEP está relacionado a alguns critérios específicos.

Assim, vamos explorar esses critérios para cada programa:

PIS (Programa de Integração Social):

1. Vínculo Empregatício: O trabalhador deve ter tido vínculo empregatício formal por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração média de até dois salários mínimos.
2. Cadastro no PIS/PASEP: É necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social. O cadastro é realizado automaticamente pelo empregador quando o trabalhador é admitido pela primeira vez.
3. Recebimento de Remuneração: O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para que ele possa receber o PIS.
4. Tempo de Serviço: O trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):

1. Vínculo Empregatício: Similar ao PIS, o trabalhador precisa ter tido vínculo empregatício formal por pelo menos 30 dias no ano-base.
2. Cadastro no PIS/PASEP: O servidor público deve estar cadastrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
3. Recebimento de Remuneração: O empregador público ou entidade privada deve ter informado corretamente os dados do servidor na RAIS para que ele possa receber o PASEP.
4. Tempo de Serviço: Assim como no PIS, é necessário que o servidor público tenha trabalhado com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado.