Participação nos lucros: o que você precisa saber

A Participação nos Lucros (PLR) é um programa de remuneração variável adotado por diversas empresas com o objetivo de incentivar e reconhecer o desempenho dos colaboradores na obtenção de resultados positivos para a organização.

Esse modelo de remuneração está baseado na distribuição de uma parte dos lucros da empresa entre os funcionários, de acordo com critérios previamente estabelecidos.

Assim, a PLR é uma ferramenta estratégica que busca alinhar os interesses dos colaboradores com os objetivos da empresa, promovendo um ambiente de trabalho mais engajado e motivado.

Ao participarem dos resultados financeiros da organização, os funcionários se sentem mais valorizados e comprometidos em contribuir para o sucesso do negócio.

Os critérios para o pagamento da PLR podem variar de empresa para empresa, sendo comum a utilização de metas de desempenho individual, departamental ou global, bem como a análise do desempenho da empresa como um todo. É fundamental que os critérios sejam transparentes, mensuráveis e alcançáveis, de forma a garantir a equidade e a eficácia do programa.

Confira mais aqui sobre o que é a participação nos lucros e o que está previsto em lei.

A participação nos lucros e a lei

A Participação nos Lucros ou Resultados é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 10.101/2000. Ela consiste na distribuição de parte dos lucros ou resultados da empresa aos seus colaboradores, como forma de recompensá-los por sua contribuição para o sucesso do negócio.

Quando a empresa deve pagar a participação nos lucros?

A empresa é obrigada a pagar a PLR quando cumpre um dos seguintes requisitos:

• Lucro líquido positivo no exercício: a empresa precisa ter lucro líquido positivo no ano para distribuir PLR aos seus colaboradores. O valor da PLR é definido pela empresa, mas não pode ser inferior a 10% do lucro líquido.
• Acordo coletivo de trabalho: a empresa e seus colaboradores podem negociar, por meio de acordo coletivo de trabalho, o pagamento da PLR, mesmo que a empresa não tenha lucro líquido positivo.

Quem tem direito à PLR?

Todos os colaboradores da empresa têm direito à PLR, inclusive:

• Empregados celetistas: trabalhadores que possuem contrato de trabalho formal com a empresa.
• Trabalhadores temporários: trabalhadores que prestam serviços à empresa por um período determinado.
• Aprendizes: jovens que estão aprendendo uma profissão na empresa.

Como é calculado o valor da PLR?

O valor da PLR é definido pela empresa, mas não pode ser inferior a 10% do lucro líquido. A empresa pode definir critérios para distribuir a PLR, como:

• Tempo de serviço: colaboradores com mais tempo de serviço na empresa podem receber um valor maior de PLR.
• Desempenho individual: colaboradores com melhor desempenho individual podem receber um valor maior de PLR.
• Cargo ou função: colaboradores que ocupam cargos ou funções mais importantes na empresa podem receber um valor maior de PLR.

Prazo para pagamento da PLR

O prazo para pagamento da PLR é de até 30 dias após a apuração do lucro líquido ou a data estabelecida em acordo coletivo de trabalho.

Atenção: Imposto de renda sobre a participação nos lucros

A PLR é tributada pelo imposto de renda, mas há uma isenção de até R$ 6.633,73 em 2023.

Em resumo, a Participação nos Lucros é uma prática de gestão que busca reconhecer e recompensar o esforço e o comprometimento dos colaboradores na geração de resultados positivos para a empresa, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais produtivo, motivador e justo para todos os envolvidos.