Sim, é possível ser trabalhador CLT e também ser empreendedor MEI. No entanto, é importante estar atento a algumas regras para evitar problemas com a legislação trabalhista e tributária.
Assim, te apresentamos aqui algumas dessas nuances que você não pode deixar passar. Entretanto, não deixe de procurar sempre ajuda especializada para garantir que está tudo de acordo com a lei em seu negócio.
Empreendedor MEI
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, que criou o MEI, é permitido ao microempreendedor individual exercer, simultaneamente, atividade remunerada como empregado, desde que não tenha vínculo empregatício com o MEI.
Isso significa que o MEI pode trabalhar como autônomo, prestando serviços para outras empresas ou pessoas físicas, e também pode ser empregado de uma empresa, desde que não tenha um contrato de trabalho com o MEI.
No entanto, é importante que o MEI esteja ciente de que, se ele for empregado de uma empresa, o salário que ele receber dessa empresa não será considerado faturamento do MEI. Isso significa que o MEI não poderá recolher o DAS-MEI com base nesse salário.
Além disso, é importante que o MEI esteja atento às regras trabalhistas que se aplicam aos empregados. Por exemplo, o MEI deve cumprir a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e deve ter direito a descanso semanal remunerado, férias remuneradas, 13º salário, FGTS e outros benefícios trabalhistas.
Se o MEI não cumprir essas regras, ele poderá ser responsabilizado por infrações trabalhistas, que podem resultar em multas e até mesmo na rescisão do contrato de trabalho.
Ser trabalhador CLT e empreendedor MEI ao mesmo tempo
Aqui estão algumas dicas para quem deseja ser trabalhador CLT e também ser empreendedor MEI:
- Faça uma consulta com um advogado trabalhista para se informar sobre as regras que se aplicam a você.
- Esteja ciente de que o salário que você receber da empresa não será considerado faturamento do MEI.
- Cumpra a jornada de trabalho, o descanso semanal remunerado, as férias remuneradas, o 13º salário, o FGTS e outros benefícios trabalhistas.
Ao seguir essas dicas, esperamos que você possa evitar problemas com a legislação trabalhista e tributária e ter sucesso nas duas atividades. Além disso, procure orientações com um contador para garantir que não está cometendo nenhum erro ou deixando algum detalhe passar.
O desafio de ser empreendedor
Conciliar um emprego com carteira assinada (CLT) e o empreendedorismo como Microempreendedor Individual (MEI) pode parecer desafiador, mas com organização e estratégia, é possível aproveitar o melhor dos dois mundos. A chave para o seu sucesso é sempre investir em sua capacitação e ao mesmo tempo tentar ter a melhor organização possível.
Dessa maneira, ser um trabalhador CLT e empreendedor MEI simultaneamente é desafiador, mas com planejamento estratégico e dedicação, é totalmente possível.
Assim, equilibrar essas duas facetas da vida profissional exige organização, gerenciamento eficiente do tempo e, acima de tudo, a paixão por suas atividades.
Portanto, ao seguir essas dicas, é possível alcançar um equilíbrio que permita o crescimento tanto no emprego formal quanto no empreendedorismo, construindo assim uma carreira diversificada e satisfatória.