Quais são os tipos de benefícios oferecidos pelo INSS?
Conheça os principais benefícios disponibilizados pelo INSS
O que é o INSS?
O INSS é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Sua principal função é administrar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é o sistema de previdência social obrigatório para a maioria dos trabalhadores brasileiros. O INSS é responsável por arrecadar as contribuições previdenciárias e conceder diversos benefícios aos seus segurados, como aposentadorias, pensões, auxílios e outros.
Benefícios Oferecidos pelo INSS
O INSS oferece uma ampla gama de benefícios aos seus segurados. Veja abaixo os principais tipos de benefícios:
1 – Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade é um benefício concedido aos trabalhadores que atingem a idade mínima exigida (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e cumprem o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
2 – Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida aos trabalhadores que atingem o tempo mínimo de contribuição exigido, que é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
3 – Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos segurados que, por doença ou acidente, se tornaram incapazes de exercer qualquer atividade laboral e não podem ser reabilitados para o exercício de outra atividade que lhes garanta a subsistência.
4 – Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, em decorrência de doença ou acidente.
5 – Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um benefício concedido às seguradas durante o período de licença-maternidade, que é de 120 dias.
6 – Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado que faleceu, seja por doença, acidente ou outras causas.
7 – Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício concedido aos dependentes do segurado que esteja preso em regime fechado ou semi-aberto.
8 – Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente
O benefício assistencial ao idoso e ao deficiente (BPC) é um benefício não contributivo, destinado a pessoas com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
9 – Reabilitação Profissional
A reabilitação profissional é um serviço oferecido pelo INSS para promover a reintegração do segurado no mercado de trabalho, por meio de programas de orientação profissional, qualificação e requalificação profissional, e colocação no mercado de trabalho.
10 – 13º Salário
O 13º salário é um benefício pago anualmente aos segurados do INSS que recebem aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença.
Outros Benefícios
Além dos benefícios mencionados acima, o INSS também oferece outros tipos de benefícios, como o auxílio-acidente, o salário-família e o abono anual.
Como Solicitar os Benefícios do INSS
Para solicitar qualquer um dos benefícios oferecidos pelo INSS, o segurado deve agendar um atendimento presencial em uma das Agências da Previdência Social (APS) ou realizar o pedido pela internet, através do site ou aplicativo do INSS.
Documentos Necessários para Solicitar os Benefícios do INSS
Os documentos necessários para solicitar os benefícios do INSS variam conforme o tipo de benefício. Alguns documentos comuns são:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Carteira de Identidade (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Comprovante de Residência
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Documentos médicos (laudos, exames, etc.) para benefícios relacionados à saúde
- Comprovante de Renda (para benefícios assistenciais)
É importante reunir todos os documentos necessários antes de solicitar o benefício, para agilizar o processo.
Prazos e Processos de Análise dos Benefícios do INSS
Após a solicitação do benefício, o INSS tem um prazo legal para analisar e conceder ou negar o pedido. Esse prazo varia conforme o tipo de benefício, mas é geralmente de 45 dias.
Durante o processo de análise, o INSS pode solicitar documentos adicionais ou realizar perícias médicas, se necessário. É importante que o segurado acompanhe o andamento do processo e forneça todas as informações e documentos solicitados.
Como Acompanhar o Andamento dos Benefícios do INSS
O segurado pode acompanhar o andamento do seu benefício do INSS de diversas formas:
- Pelo site do INSS, na opção “Meu INSS”
- Pelo aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS)
- Ligando para o Serviço de Atendimento ao Cidadão (135)
- Comparecendo pessoalmente a uma Agência da Previdência Social (APS)
Dicas para Garantir o Sucesso na Solicitação dos Benefícios do INSS
Algumas dicas importantes para garantir o sucesso na solicitação dos benefícios do INSS:
- Reunir todos os documentos necessários antes de solicitar o benefício.
- Fazer o agendamento do atendimento com antecedência, para evitar filas e atrasos.
- Estar atento aos prazos legais para solicitação e renovação dos benefícios.
- Manter os dados cadastrais atualizados junto ao INSS.
- Acompanhar o andamento do processo e fornecer rapidamente qualquer informação ou documento adicional solicitado.
- Recorrer em caso de indeferimento do benefício, se houver motivos para contestar a decisão.
Serviços e Atendimentos Oferecidos pelo INSS
Além da concessão de benefícios, o INSS também oferece diversos outros serviços e atendimentos aos seus segurados, como:
- Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Cadastramento e atualização de dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
- Orientações sobre direitos previdenciários e trabalhistas
- Perícias médicas para avaliação de incapacidade
- Reabilitação profissional
- Atendimento em Agências da Previdência Social (APS) em todo o país
Recursos e Revisões de Benefícios do INSS
Caso o segurado discorde da decisão do INSS em relação à concessão, negativa ou cessação de um benefício, ele pode recorrer administrativamente por meio de um processo de recurso ou revisão.
O processo de recurso deve ser iniciado dentro de 30 dias após a ciência da decisão do INSS. Já o processo de revisão pode ser solicitado a qualquer momento, desde que haja novos fatos ou provas que possam alterar a decisão anterior.
