O seguro-defeso é um benefício para pescadores, entretanto, ele não é muito divulgado.
Assim, esse é um benefício previdenciário concedido aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, conhecido como “defeso”. Esse período de defeso ocorre em determinadas épocas do ano, quando é necessário proteger a reprodução das espécies marinhas, garantindo a sustentabilidade da pesca e a preservação do meio ambiente.
Aqui vamos te apresentar um pouco mais sobre ele e também como o trabalhador da pesca pode fazer para consegui-lo.
A importância de um benefício para pescadores
Durante o defeso, os pescadores ficam impedidos de exercer a pesca, e como forma de compensar a perda de renda decorrente dessa proibição temporária, o governo concede o seguro-defeso. Assim, esse benefício é uma espécie de seguro-desemprego específico para os pescadores artesanais.
Os pescadores beneficiários do seguro-defeso recebem uma espécie de auxílio financeiro mensal durante o período de proibição da pesca. Dessa maneira, esse auxílio tem como objetivo garantir a subsistência desses trabalhadores durante o período em que não podem exercer suas atividades habituais.
Como fazer para ter direito ao seguro-defeso
Para ter direito ao seguro-defeso, o pescador artesanal precisa atender a alguns requisitos estabelecidos pelas normas vigentes, como comprovar sua condição de segurado especial, estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), entre outros.
De acordo com a Lei nº 11.959/2009, para ter direito ao seguro-defeso, o pescador artesanal precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ser segurado especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
- Exercer a atividade pesqueira de forma artesanal, com embarcação de pequeno porte, sem o uso de aparelhos motorizados;
- Comprovar que a pesca é sua principal fonte de renda.
Exemplos de quando o benefícios para pescadores é pago
O seguro-defeso é uma medida importante para garantir não apenas a sustentabilidade da atividade pesqueira, mas também para proteger os meios de vida dos pescadores artesanais durante os períodos em que a pesca é proibida.
Mas, atenção: as regras e regulamentos referentes ao seguro-defeso são estabelecidos pelo governo federal e podem sofrer alterações de acordo com a legislação vigente.
Assim, o seguro-defeso é uma medida importante para garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira e proteger os meios de vida dos pescadores artesanais.
Aqui estão alguns exemplos de aplicação do seguro-defeso:
- No período de reprodução da tainha, a pesca da tainha é proibida por 60 dias. Os pescadores artesanais que exercem a pesca da tainha têm direito ao seguro-defeso por esse período.
- No período de reprodução do camarão, a pesca do camarão é proibida por 90 dias. Os pescadores artesanais que exercem a pesca do camarão têm direito ao seguro-defeso por esse período.
Valor do seguro-defeso e tempo de duração
O valor do seguro-defeso é equivalente ao salário mínimo regional, acrescido de 25%.
Já o período de duração do seguro-defeso varia de acordo com a espécie de peixe ou crustáceo que está em período de reprodução. A duração do defeso é definida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).