O auxílio home office, uma prática adotada por diversas empresas, configura-se como uma assistência financeira destinada aos colaboradores que desempenham suas atividades de forma remota.
Sendo assim, este benefício tem como propósito subsidiar parte das despesas decorrentes do trabalho à distância, sendo disponibilizado em caráter regular enquanto perdurar o regime de home office.
O que é o auxílio home office
O intuito primordial do auxílio home office é compensar os gastos que os colaboradores assumem ao adaptar seus lares para o ambiente de trabalho remoto.
Portanto, essas despesas englobam uma variedade de itens, tais como internet, energia elétrica, telefone, móveis ergonômicos e equipamentos tecnológicos essenciais para o exercício das atividades laborais.
Qual os valores?
No que diz respeito ao valor do auxílio, este é estabelecido pela própria empresa, levando em consideração suas políticas internas. Apesar disso, há valores de referência praticados no mercado, situando-se geralmente entre R$ 80,00 e R$ 140,00. Contudo, é válido ressaltar que esses montantes podem variar significativamente entre diferentes organizações.
Para obter informações específicas sobre o valor do auxílio na sua empresa, é crucial consultar a política interna da companhia. Caso não haja uma política claramente definida, é possível negociar diretamente com seu gerente ou departamento de Recursos Humanos, buscando um entendimento que atenda às suas necessidades e às diretrizes da empresa.
Diversos fatores podem influenciar o montante do auxílio , tais como a quantidade de horas dedicadas ao trabalho remoto, o tipo de atividade realizada e a região geográfica onde o colaborador reside.
Trabalhadores que desempenham suas funções em tempo integral em regime de home office, por exemplo, geralmente têm direito a um auxílio mais substancial em comparação àqueles que realizam apenas algumas horas por semana.
Além disso, profissionais cujas funções exigem o uso de equipamentos específicos podem igualmente ter direito a uma assistência financeira maior.
Em última análise, o auxílio home office não apenas alivia os custos adicionais associados ao trabalho remoto, mas também contribui para o bem-estar e a produtividade dos colaboradores que desempenham suas funções a partir de seus lares.
Este benefício reflete o comprometimento das empresas em apoiar e adaptar suas políticas para atender às necessidades cambiantes do cenário de trabalho contemporâneo.
A CLT e o auxílio home office
A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, não prevê expressamente o auxílio home office. No entanto, o artigo 457, § 2º, da CLT, considera as ajudas de custo como parte da remuneração do empregado.
Portanto, o esse item pode ser considerado uma ajuda de custo, e, como tal, deve ser pago pelo empregador. O valor do auxílio deve ser definido pela empresa, de acordo com as suas políticas internas.
No entanto, a Lei 14.442/22, conhecida como Lei do Home Office, traz algumas regras sobre o auxílio. De acordo com essa lei, o empregador é obrigado a fornecer os equipamentos tecnológicos e a infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto.
Além disso, o empregador pode estabelecer o pagamento de um auxílio para o colaborador arcar com as despesas adicionais necessárias para o desempenho da atividade laboral em home office. O valor do auxílio deve ser definido por acordo escrito entre o empregador e o colaborador.