O emprego terceirizado consiste na contratação de uma empresa especializada em determinada mão de obra para prestar serviço à empresa contratante, podendo ser pessoa física ou jurídica. Então, contrata-se um trabalhador pela empresa terceirizada, que fica responsável pelas questões legais e trabalhistas, fornecendo serviços à empresa contratante.
Emprego terceirizado vale a pena? Veja os direitos
Agora, você sabe como funciona um trabalho terceirizado, a seguir veja também quais os direitos de um trabalhador terceirizado que são garantidos pela legislação trabalhista. Mas, saiba que essas leis poderão variar dependendo da categoria profissional e do tipo de serviço fornecido. Alguns do direitos principais garantidos pela legislação são:
- Salários iguais ou superior ao dos trabalhadores efetivos da companhia contratante que ocupem a mesma função ou cargo tenha equivalente;
- Jornada de trabalho de até 8 horas por dia e 44 horas por semana, tendo direito a horas extras com remuneração se a jornada for prorrogada;
- Férias remuneradas de 1 mês a cada 1 ano trabalhados, adicionando de 1/3 do salário;
- Direito a 13º salário;
- Vale-transporte, quando for preciso para se deslocar até o local de trabalho;
- Adicional de insalubridade ou periculosidade, em atividade que oferecem riscos à sua saúde ou integridade física do trabalhador;
- FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- Licença-maternidade ou paternidade;
- Direito a Seguro-desemprego;
- Direito a Aviso prévio;
- Além de outros direitos da legislação trabalhista.
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É importante lembrar que a empresa que está prestando serviços terceirizados fica responsável por disponibilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) e também garantir a segurança e a saúde dos colaboradores, segundo as normas de regulamentação estabelecidas por meio do Ministério do Trabalho e Emprego.
Qual a vantagem de ser terceirizado?
Além disso, existem vantagens em ser um funcionário terceirizado e uma delas é poder trabalhar em vários setores e empresas diferentes. Além de ter uma flexibilidade maior de salários e horários, bem como, não precisar ter preocupação com diversas questões trabalhistas. Isso, sem falar que o trabalho terceirizado pode ser uma oportunidade maior de se integrar ao mercado de trabalho.
Entretanto, apesar de existirem muitas vantagens, é preciso ficar atento se os seus direitos estão de fato sendo garantidos. Pois, muitas empresas podem acabar tentando ter vantagem e não disponibilizando todos os direitos que o terceirizado tem. Por isso, é importante ficar sempre por dentro dessas leis e saber como elas funcionam para garantir os seus direitos.
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